Ministro do Empreendedorismo diz que impasse no Simples não deve barrar aumento do teto do MEI
Por: Ana Carolina Diniz
Fonte: O Globo
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, lança hoje um conjunto de
ações voltadas aos microempreendedores, entre elas o Desenrola MEI e a
ampliação do programa Contrata+Brasil.. Em paralelo, tramita no Congresso a
proposta de elevação do limite de faturamento anual dos microempreendedores
individuais (MEIs), de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.
Em entrevista ao blog, Paulo Pereira afirmou que cerca de três milhões de MEIs
têm dívidas acumuladas ao longo do tempo. Segundo ele, será aberto um
parcelamento com descontos que podem chegar a 70% e formas facilitadas de
pagamento, com prazo de até dez anos. Vai ser feito através da Receita Federal.
— A gente entende que esse parcelamento fecha uma ponta de um conjunto de
medidas pensado para os empreendedores e para o combate ao endividamento.
Na quarta-feira, Pereira esteve na Câmara para defender a elevação do teto dos
MEIs. Durante a audiência, parlamentares e representantes do setor empresarial
também defenderam a atualização dos limites de faturamento para o
enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Há um
temor que o projeto do governo seja alterado pelos deputados para a inclusão
no Simples. O ministro afirma que uma proposta de mudança no Simples não é
simples de ser encaminhada neste ano.
— O Simples é um sistema importante, mas cheio de complexidades e cuja
solução é cara. Então, o governo não tem um projeto nem consenso interno sobre
um projeto do Simples. A Câmara tem muito interesse em uma solução para o
Simples e vai tentar, eventualmente, discutir algum modelo conosco. Somos
muito abertos para conversar. Mas, a priori, não há nenhum projeto e não parece
haver espaço fiscal para uma mudança estrutural do Simples neste momento.
Pereira avalia que a falta de avanço de uma proposta para o Simples não
inviabiliza o reajuste do teto do MEI. A elevação poderá beneficiar cerca de 17
milhões de MEIs, calcula o governo.
— Não acredito que o Congresso entre em uma espécie de condição: sem o
Simples, não vai. Eles também são defensores do aumento do teto do MEI. É uma
vitória para o Parlamento também, depois de quase dez anos sem aumento. Não
acredito que vá haver uma espécie de arranjo condicional, ou tudo ou nada. Eles
vão pressionar pelo Simples, porque isso é da natureza das coisas, mas acho que
é o momento de o Congresso pegar essa vitória, que é uma vitória do Congresso
também, levar para casa e a gente botar nossa energia em achar uma solução
mais estruturada para o Simples.
O ministro também não vê motivo para que a elevação do teto do MEI não seja
votada neste ano. Segundo ele, “o governo fez a lição de casa e achou espaço
orçamentário para fazer o reajuste”. O impacto estimado é de R$ 4 bilhões.
— Tem espaço nos orçamentos dos próximos anos. Tenho até dito isso: o
presidente cortou na carne. O governo vai construir, dentro do orçamento, da
peça orçamentária, espaço para atender essa reivindicação, que é importante
para 16,7 milhões de brasileiros.
Segundo Pereira, não há incoerência entre lançar um programa de renegociação
de dívidas e, ao mesmo tempo, apresentar uma proposta de elevação do teto. Ele
afirma que a mudança representa, basicamente, uma recomposição inflacionária
e monetária.
— Esses R$ 140 mil são aproximadamente o valor que seria corrigido pelo teto
dos oito anos que estão sem correção.